Deliberação n.º 1145/2020
| Data de publicação | 05 Novembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para as Migrações, I. P. |
Deliberação n.º 1145/2020
Sumário: Designa Ana Isabel Couteiro Alexandre, em regime de substituição, como Coordenadora do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes.
Nomeação da Coordenadora do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes, do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.
Com a entrada em vigor da Lei Orgânica e dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, IP), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 31/2014 de 27 de fevereiro, e pela Portaria n.º 227/2015, de 3 de agosto, compete ao Conselho Diretivo nomeado ao abrigo do Despacho n.º 6171/2020, de 9 de junho, proceder à criação de Núcleos, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., em função de objetivos específicos e diferentes áreas de atuação.
Assim, o Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., na sua sessão de 25 de setembro ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h), da Lei...
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