Deliberação n.º 1056/2022

Data de publicação30 Setembro 2022
Data22 Janeiro 2022
Número da edição190
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
www.dre.pt
N.º 190 30 de setembro de 2022 Pág. 138
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Deliberação n.º 1056/2022
Sumário: Nomeação da Dr.ª Cláudia de Albuquerque Borges e Maia para coordenadora regional
de Saúde Mental da Administração Regional de Saúde.
O Decreto -Lei n.º 113/2021, de 14 de dezembro, estabelece os princípios gerais e as regras
da organização e funcionamento dos serviços de saúde mental e o artigo 13.º, determina que as
Administrações Regionais de Saúde devem assegurar a implementação e acompanhamento do
Plano Regional para a Saúde Mental e, consequentemente, a nomeação de uma Coordenação
Regional de Saúde Mental.
Na sequência da Deliberação n.º 411/2022, publicada no Diário da República n.º 64/2022,
Série II, de 31/03/2022, foi deliberado pelo Conselho Diretivo, em reunião datada de 03/08/2022,
integrar a Dr.ª Cláudia de Albuquerque Borges e Maia, Coordenadora da Divisão de Intervenção nos
Comportamentos Aditivos e nas Dependências, na mencionada Coordenação Regional de Saúde
Mental da Administração Regional de Saúde, com produção de efeitos à data da deliberação.
22 de setembro de 2022. — A Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde
do Algarve, I. P., Josélia Maria Gomes Mestre Gonçalves.
315716839

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