Deliberação n.º 1030/2022
| Data de publicação | 22 Setembro 2022 |
| Data | 08 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 184 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. |
N.º 184 22 de setembro de 2022 Pág. 104
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
Deliberação n.º 1030/2022
Sumário: Designa para o cargo de diretor do Departamento Financeiro, o licenciado Paulo
Alexandre Oliveira de Sousa, em regime de comissão de serviço, pelo período de três
anos.
1 — De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação atual, foi aberto procedimento
concursal para seleção do titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor do Depar-
tamento Financeiro, previsto no n.º 1 do artigo 2.º dos Estatutos do Instituto de Financiamento da
Agricultura e Pescas, I. P., aprovados pela Portaria n.º 393/2012, de 29 de novembro.
2 — O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condi-
cionalismos e formalismos legais, tendo o Júri do concurso apresentado proposta de designação
do licenciado Paulo Alexandre Oliveira de Sousa, para o desempenho daquele cargo, com base
nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo proce-
dimento concursal.
3 — Tendo em conta a citada proposta de designação considera -se que o candidato possui a
competência técnica, a experiência profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo,
bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.
4 — Pelo exposto, o Conselho Diretivo deliberou, em 08 de setembro de 2022, aprovar a
proposta e designar para o cargo de Diretor do Departamento Financeiro, o licenciado Paulo
Alexandre Oliveira de Sousa, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com
efeitos a partir de 08 de setembro de 2022, nos termos dos n.
os
9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação atual, cuja
nota curricular se encontra em anexo à presente deliberação.
12 de setembro de 2022. — O Vice -Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Moreira.
Nota curricular
Paulo Alexandre Oliveira de Sousa.
1 — Habilitações académicas:
Pós -graduação em Contabilidade Pública pela Escola Superior de Ciências Empresariais do
Instituto Politécnico de Setúbal;
Licenciatura em Contabilidade e Finanças na Escola Superior de Ciências Empresariais do
Instituto Politécnico de Setúbal.
2 — Experiência profissional mais relevante:
Diretor do Departamento Financeiro, em regime de substituição, do Instituto de Financiamento
da Agricultura e Pescas, I. P. (Portugal), desde outubro de 2020 até à presente data;
Atividades principais — Assegurar a elaboração e a gestão do orçamento anual, bem como o
controlo orçamental e a elaboração dos relatórios de execução orçamental, assegurar a prepara-
ção das peças contabilísticas e dos documentos de prestação de contas de gerência às tutelas e
a outras entidades competentes a que o IFAP tenha de prestar informação de natureza financeira
ou fiscal e coordenar as ações inerentes às relações financeiras com as autoridades comunitárias,
no que respeita ao apuramento e prestação das contas, à emissão dos pedidos de pagamento e à
transferência dos fundos comunitários dos programas de ajudas ao setor primário;
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