Deliberação (extrato) n.º 984/2021

Data de publicação22 Setembro 2021
SectionParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoConselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 984/2021

Sumário: Nomeação em comissão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura.

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 07 de setembro de 2021, foi o Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Guimarães, Dr. António José Saúde Barroca Penha, nomeado como Inspetor Judicial do Conselho Superior da Magistratura, em comissão de serviço ordinária, de natureza judicial, por um período de três anos, nos exatos termos dos artigos 61.º, n.º 2, alínea b) e 63.º, n.º 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação introduzida pela Lei n.º 67/2019 de 27.08.

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