Deliberação (extrato) n.º 920/2022

Data de publicação16 Agosto 2022
Número da edição157
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
N.º 157 16 de agosto de 2022 Pág. 77
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 920/2022
Sumário: Designação da licenciada Sara Rute Castro Andrade, nutricionista, para integrar o
Grupo de Boas Práticas do Nutricionista nos Cuidados de Saúde Primários da Adminis-
tração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale
do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.), n.º 288/2022, de 20 de maio e, considerando que:
a) Nas últimas décadas, ocorreram muitas mudanças na sociedade portuguesa, em particular
a forma como vemos o papel da alimentação na nossa saúde, pelo que a alimentação inadequada
pode traduzir -se na perda de anos com saúde na vida dos portugueses;
b) Patologias como a obesidade, a diabetes, a doença cardio e cerebrovascular, a doença
oncológica, em que diversos tipos de cancro se relacionam com o peso corporal excessivo e o
défice de ingestão de produtos de origem vegetal, têm um impacto severo nas contas públicas e
causam milhares de dias de internamento adicional nos nossos serviços de saúde;
c) O Decreto -Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, veio reformular o regime legal da carreira dos
técnicos superiores de saúde e a enquadrar -se no objetivo prioritário do Governo de moderniza-
ção da Administração Pública, através de um projeto de desenvolvimento e valorização dos seus
profissionais com vista à rentabilidade e qualidade dos serviços a prestar;
d) O nutricionista é o «profissional habilitado com o grau de especialista que desenvolve
funções específicas e técnicas de planeamento, controlo e avaliação da alimentação racional, […]
o nutricionista deve aprofundar o seu perfil profissional orientando -se para o exercício em áreas
profissionais específicas» (n.os 1 e 2 do artigo 20.º do Decreto -Lei n.º 414/91, de 22 de outubro);
e) O Despacho n.º 6556/2018 espelha a necessidade de promoção de novos modelos de coo-
peração e multidisciplinaridade centrados no cidadão e na repartição de responsabilidades entre
as diferentes profissões de saúde;
f) No Despacho mencionado na alínea anterior consta que «A Ordem dos Nutricionistas
nomeou um Grupo de Trabalho composto por nutricionistas do SNS, com o objetivo de proceder à
análise, estudo e elaboração de propostas relativamente aos modelos de organização da prestação
da prestação de cuidados na área da nutrição do SNS e à definição e caracterização das várias
intervenções no contexto das suas competências»;
g) O referido Grupo de Trabalho elaborou um relatório preliminar denominado «Proposta de
Organização do Serviço de Nutrição nos Serviços de Saúde», que foi objeto de consulta pública
efetuada pelo Ministério da Saúde, e que posteriormente resultou no seu Relatório Final do Grupo
de Trabalho, em que foi defendido que em cada instituição do SNS deverá existir um núcleo/uni-
dade/serviço de Nutrição que integre todos os nutricionistas;
h) O núcleo/unidade/serviço de Nutrição tem por missão desenvolver funções de análise, diag-
nóstico nutricional, orientação nutricional, intervenção nutricional e monotorização da alimentação
e nutrição, quanto à sua adequação qualidade, segurança e sustentabilidade, em indivíduos ou em
grupos, na comunidade ou em instituições, tendo por objetivo máximo a promoção da saúde e do
bem -estar e a prevenção e tratamento de doença, de acordo com evidência científica;
i) Foi proposta para integrar o Grupo de Boas Práticas do Nutricionista a licenciada Sara Rute
Castro Andrade, nutricionista, da carreira de técnico superior de saúde, do mapa de pessoal da
ARSLVT, I. P.;
j) A profissional ora proposta detém conhecimentos técnicos e experiência diferenciada para
o desempenho das funções que lhe forem cometidas.
Assim, o Conselho Diretivo desta Administração Regional de Saúde delibera designar a licen-
ciada Sara Rute Castro Andrade, nutricionista, da carreira de técnico superior de saúde, para integrar
o Grupo de Boas Práticas do Nutricionista nos Cuidados de Saúde Primários da ARSLVT, I. P., atento

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