Deliberação (extrato) n.º 531/2022
| Data de publicação | 26 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 80 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
N.º 80 26 de abril de 2022 Pág. 68
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 531/2022
Sumário: Cessação de funções dirigentes e designação de cargos de direção intermédia de
2.º grau.
Faz -se pública a seguinte deliberação, de 20 de maio de 2021, do Conselho Diretivo do Instituto
da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.):
1 — Ao abrigo do n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual,
são autorizados, com efeitos a 31 de maio de 2021, os pedidos de cessação de funções dirigentes
em regime de substituição, nos seguintes cargos:
a) Do Eng. Paulo José da Luz Carmo, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como
chefe da Divisão Aplicação de Normativos (DAN), do Departamento de Conservação da Natureza
e Biodiversidade (DCNB);
b) Do Arquiteto Paisagista Francisco José Chagas dos Reis, no cargo de direção intermédia
de 2.º grau, como chefe da Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DPOT), do De-
partamento de Políticas, Planeamento e Relações Externas (DPPRE);
c) Da Dr.
a
Sílvia Gonçalves Mesquita Caulino, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como
chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Logística do Centro (DGAL -C) da Direção Regional
da Conservação da Natureza e Florestas do Centro (DRCNF -C).
2 — Nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 18.º e 21.º da
Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, ambos na sua atual redação, da alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º e
artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 43/2019, de 29 de março, do n.º 4 do artigo 2.º e do n.º 2 do artigo 3.º
do anexo à Portaria n.º 166/2019, de 29 de maio e, ainda, do n.º 1.º, subnúmero 2, alíneas c), i),
d), iii) e f), i), do n.º 2.º, subnúmero 3, alínea c), ii), do n.º 3.º, subnúmeros 3, alínea a), 5, alínea c)
e 8, e do n.º 5.º, subnúmero 3, alínea b), todos da Deliberação n.º 789/2019, publicada no Diário
da República, 2.ª série, n.º 135, de 17 de julho de 2019, alterada e republicada pela Deliberação
(extrato) n.º 1218/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 30 de novembro
de 2020, por vacatura dos lugares e necessidade de assegurar o seu preenchimento, são desig-
nados em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a 1 de junho
de 2021, os seguintes dirigentes, que reúnem os requisitos legais exigidos para o provimento dos
cargos e são detentores da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção,
coordenação e controlo:
a) O licenciado Miguel Maria Castelo Santos de Almeida Domingues, técnico superior do mapa
de pessoal da Direção -Geral de Política do Mar, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como
chefe da Divisão de Aplicação de Normativos (DAN), do Departamento de Conservação da Natureza
e Biodiversidade (DCNB), que cessa funções dirigentes, em regime de substituição, como chefe
da Divisão de Gestão de Instrumentos Financeiros (DGIF);
b) A licenciada Ana Cristina Costa Fonseca Oliveira de Deus Caeiros, técnica superior do mapa
de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., no cargo de direção intermédia de
2.º grau, como chefe da Divisão de Gestão de Instrumentos Financeiros (DGIF), do Departamento
de Instrumentos Financeiros e Apoio ao Investimento (DIFAI);
c) A licenciada Carla Sofia Gaminha Ribeiro Borges Quaresma dos Santos, técnica superior
do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., no cargo de
direção intermédia de 2.º grau, como chefe da Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território
(DPOT), do Departamento de Políticas, Planeamento e Relações Externas (DPPRE);
d) O licenciado José Filipe de Carvalho Castro Cadima, técnico superior do mapa de pessoal
do Instituto da Segurança Social, I. P. (Centro Distrital de Viseu), no cargo de direção intermédia de
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