Deliberação (extrato) n.º 263/2021

Data de publicação11 Março 2021
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoConselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 263/2021

Sumário: Nomeação em comissão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura.

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 23 de fevereiro de 2021, foi o Exmo. Juiz de Direito Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira, nomeado inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura, em comissão de serviço ordinária, de natureza judicial, por um período de 3 anos, nos exatos termos dos artigos 61.º, n.º 2, alínea b) e 63.º, n.º 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação introduzida pela Lei n.º 67/2019 de 27 de agosto.

3 de março de 2021. - A...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT