Deliberação (extrato) n.º 1844/2016

Data de publicação02 Dezembro 2016
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoConselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 1844/2016

Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 25 de outubro de 2016, foi nomeado Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, o Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora, Dr. Joaquim António Chambel Mourisco, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 6 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

14 de novembro de 2016. - O Juiz-Secretário do CSM, Carlos Castelo Branco.

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