Deliberação (extrato) n.º 1375/2018

Data de publicação11 Dezembro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Deliberação (extrato) n.º 1375/2018

Por deliberação do Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., aprovada em reunião de 2 de novembro de 2018:

Considerando que o Decreto-Lei n.º 43/2012, de 23 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 126/2012, de 21 de junho, definiu a missão e atribuições da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA), e a Portaria n.º 92/2010, de 12 de fevereiro, determinou a estrutura nuclear e as atribuições e competências das suas unidades orgânicas.

Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Contratual, cargo de direção intermédia de 2.º grau, se encontra vago e que se torna urgente proceder à nomeação do seu titular, de forma a garantir o seu normal funcionamento.

Considerando que o licenciado David Ricardo Gomes Rodrigues preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular que se anexa, o Conselho Diretivo, determinou o seguinte:

1 - É Designado, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, em conjugação com o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 1.º dos Estatutos da AMA, aprovados pela Portaria n.º 92/2010, de 12 de fevereiro, para Chefe de Divisão de Gestão Contratual, cargo de direção intermédia de 2.º grau, o licenciado David Ricardo Gomes Rodrigues.

2 - A presente deliberação produz efeitos reportados a 1 de novembro de 2018.

28 de novembro de 2018. - O Vogal do Conselho Diretivo da AMA, I. P., Paulo Manuel Múrias Bessone Mauritti.

Nota Curricular

Nome: David Ricardo Gomes Rodrigues

Habilitações Académicas - Licenciatura em Direito Percurso Profissional:

Chefe da Equipa...

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