Deliberação (extrato) n.º 111/2023
| Data de publicação | 26 Janeiro 2023 |
| Data | 11 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 19 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público |
www.dre.pt
N.º 19 26 de janeiro de 2023 Pág. 100
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral da República
Conselho Superior do Ministério Público
Deliberação (extrato) n.º 111/2023
Sumário: Autorização para o exercício de funções de magistrados do Ministério Público jubilados,
durante o ano de 2023.
Por deliberação da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público, de 7 de
dezembro de 2022 e de 11 de janeiro de 2023, foram autorizados a prestar serviço, com efeitos a
partir de 1/01/2023 e durante o ano de 2023, ao abrigo do disposto no artigo 191.º da Lei n.º 68/2019,
de 27 de agosto, os seguintes magistrados jubilados do Ministério Público:
Lic. António Joaquim Moreira, procurador -geral -adjunto em exercício de funções na Procuradoria-
-Geral da República;
Lic. Carlos José de Sousa Mendes, procurador -geral -adjunto em exercício de funções no
Tribunal Constitucional, até 30/04/2023;
Lic. Jorge Manuel Martins Casaca, procurador da República em exercício de funções no Juízo
de Família e Menores de Guimarães, Comarca de Braga, até 31/08/2023;
Lic. José Manuel de Pinho Sousa Coelho, procurador -geral -adjunto em exercício de funções
como Inspetor do Ministério Público;
Lic. Manuel Eduardo de Matos Santa, procurador -geral -adjunto em exercício de funções como
Inspetor do Ministério Público;
Lic. Maria Manuela Basílio Luís, procuradora -geral -adjunta em exercício de funções no Tribunal
de Contas, até 31/03/2023.
12 de janeiro de 2023. — A Secretária -Geral da Procuradoria -Geral da República, Cristina
Vicente.
316062651
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO