Deliberação (extrato) n.º 1070/2016
| Data de publicação | 01 Julho 2016 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
Deliberação (extrato) n.º 1070/2016
Considerando que:
Em 1 de julho de 2012 entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de junho, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., tendo os seus estatutos sido aprovados pela Portaria n.º 353/2012, de 1 de outubro, e ainda criadas as unidades flexíveis pela deliberação n.º 287/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 23, de 1 de fevereiro, e pela deliberação n.º 1122/2013, alterada pela deliberação n.º 1124/2013, ambas publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de maio;
Nos termos e ao abrigo do disposto n.º 4 do artigo 1.º dos Estatutos do ICNF, I. P., aprovados em anexo à aludida Portaria n.º 353/2012, de 31 de outubro, que permite a criação, modificação ou extinção de unidades orgânicas flexíveis, atendendo às necessidades prioritárias de gestão do Instituto, deliberou o seu Conselho Diretivo, em reunião de 14 de setembro de 2015, extinguir a Divisão de Valorização de Áreas Classificadas e Comunicação, e criar o Gabinete de Valorização de Áreas Classificadas e Comunicação (GVACC), a funcionar na dependência do Conselho Diretivo;
A Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, nos casos de vacatura de lugar;
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual, o Conselho Diretivo deliberou, por unanimidade nomear, no cargo de chefe do Gabinete de Valorização de Áreas Classificadas e Comunicação, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço e com efeitos reportados a 15 de setembro de 2015, o licenciado João Carlos Gomes Belo Farinha, técnico superior do mapa de pessoal do ICNF, I. P., o qual reúne os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica para o exercício de funções de direção e de coordenação, conforme resulta da sinopse curricular, em anexo.
17 de fevereiro de 2016. - O Vogal do Conselho Diretivo, Paulo Salsa.
Sinopse curricular
João Carlos Gomes Belo Farinha
Data de nascimento: 22 de outubro de 1961
Habilitações académicas:
Licenciatura em Recursos Faunísticos e Ambiente (Biologia), pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em 19 de setembro de 1988; Curso de especialização do Mestrado em Gestão de Recursos Biológicos, pela Universidade de Évora, de 1997 a...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO