Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2025/A de 9 de janeiro de 2025
| Data de publicação | 10 Janeiro 2025 |
| Número da edição | 5 |
| Órgão | Governo Regional |
| Seção | Série 1 |
O Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A, de 11 de abril, procedeu à estruturação orgânica do XIV Governo Regional dos Açores, fixando os domínios da saúde, da prevenção e combate às dependências, da segurança social e promoção da igualdade e inclusão social como atribuições da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, definindo o Programa do Governo Regional os objetivos programáticos a serem atingidos naquelas áreas.
Neste enquadramento, e para a prossecução dos objetivos estratégicos que estão...
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