Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2012/A, de 08 de Maio de 2012

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2012/A Cria o Parque Arqueológico Subaquático do Dori na ilha de São Miguel Os parques arqueológicos subaquáticos, nos termos definidos pelo artigo 36.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto, com as alterações intro- duzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2006/A, de 10 de março, constituem espaços privilegiados de con- servação do património arqueológico que, quando locali- zados em áreas adequadas, propiciam locais de visitação que aliam o valor intrínseco dos bens arqueológicos neles presentes às características dos fundos e da biodiversidade marinha existente no mar dos Açores.

O sítio do naufrágio do navio Dori, localizado em águas pouco profundas e abrigadas junto à costa sul da ilha de São Miguel, apresenta condições ideais de visitação, a que se junta o interesse e a representatividade da embarcação naufragada, já que o Dori, denominado originalmente Edwin L. Drake, participou em diversas missões militares durante a II Guerra Mundial e integrou a conhecida frota norte -americana dos «liberty ships». Aquele vasto conjunto de navios, construídos entre 1941 e 1945, em plena II Guerra Mundial, são hoje reconhecidos como um símbolo da força industrial americana em tempo de guerra.

Embora apenas restem a flutuar dois navios da classe, transformados em museus, vários daqueles navios foram integrados em parques subaquáticos e convertidos em reservas arqueológicas subaquáticas, nomeadamente no Texas, em Papahanaumokuakea no Havai, na Carolina do Norte, em Rockport no Massachusetts, na Florida e em Tulamben em Bali.

Por outro lado, a proteção dos restos afundados do Dori permite a conservação da biodiversidade e a salvaguarda dos recursos marinhos existentes naquela zona, pois que do ponto de vista da biodiversidade e da conservação da natu- reza, o Dori é uma estrutura submersa que fornece substrato para a colonização de diversos organismos, criando um ambiente artificial similar aos recifes naturais costeiros do mar dos Açores, nos quais se abrigam várias espécies marinhas de importância ecológica e económica.

Acresce ainda que o sítio do naufrágio do Dori apresenta características que permitem visitas controladas de mergu- lhadores, sem impacto significativo sobre a conservação dos bens arqueológicos e naturais presentes, e que este testemunho arqueológico se encontra bem identificado e é já local privilegiado de visitação por mergulhadores, contendo um elevado potencial...

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