Decreto do Presidente da República n.º 89/2009, de 15 de Setembro de 2009

Decreto do Presidente da República n. 89/2009

de 15 de Setembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135., alínea b), da Constituiçáo, o seguinte:

Sáo ratificadas as alteraçóes aos Estatutos do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), aprovadas na X Reuniáo Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada em Luanda nos dias 19 e 20 de Julho de 2005, constantes da resoluçáo sobre as alteraçóes aos Estatutos do IILP, aprovadas pela Resoluçáo da Assembleia da República n. 86/2009, em 3 de...

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