Decreto do Presidente da República n.º 40/2012, de 29 de Fevereiro de 2012

Decreto do Presidente da República n.º 40/2012 de 29 de fevereiro O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea

a), da Constituição, o seguinte: É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro ple- nipotenciário de 1.ª classe João Nugent Ramos Pinto do cargo de Embaixador de Portugal em Pretória.

Assinado em 20 de fevereiro de 2012. Publique -se.

O Presidente da República, A NÍBAL C...

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