Decreto n.º 21/2015 - Diário da República n.º 208/2015, Série I de 2015-10-23

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Decreto n.º 21/2015 de 23 de outubro O edifício do Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas (MFA), instalado no então Regimento de Engenharia n.º 1 da Pontinha, foi o ponto a partir do qual o Movimento das Forças Armadas dirigiu as operações do 25 de abril.

A escolha do local teve em consideração a pro- ximidade da capital, combinada com o relativo isolamento e discrição das instalações, sem esquecer que o Regimento de Engenharia n.º 1 era uma unidade de confiança dos revolucionários.

A sala de operações foi montada num pavilhão pré -fabricado onde se instalaram rádios, tele- fones, transmissores, armas, munições e mapas.

A partir deste pavilhão, onde estiveram detidos Marcelo Caetano, Presidente do Conselho de Ministros, Silva Pais, diretor da PIDE/DGS, e Ruy Patrício, Ministro dos Negócios Estran- geiros, foi dado a conhecer ao país o programa do MFA. O edifício conserva evidente valor histórico e memorial, e elevado conteúdo simbólico.

Nele está instalado o Nú- cleo Museológico do MFA, reproduzindo as condições do espaço no dia 25 de abril de 1974, com a sala de operações integralmente montada, uma sala de exposição permanente e uma sala de exposições temporárias, um auditório e uma sala de audiovisuais.

A classificação do Edifício do Posto de Comando do MFA, incluindo o património integrado, nos termos dos n. os 1 a 3 do artigo 15.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setem- bro, tem em conta os critérios constantes do artigo 17.º do mesmo diploma, relativos ao interesse do bem como teste- munho simbólico, ao seu interesse como testemunho notá- vel de vivências ou factos históricos e à sua extensão e ao que nela se reflete do ponto de...

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