Decreto n.º 10/2021
| ELI | https://data.dre.pt/eli/dec/10/2021/06/07/p/dre |
| Data de publicação | 07 Junho 2021 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros |
Decreto n.º 10/2021
de 7 de junho
Sumário: Reclassifica como monumento de interesse nacional a Igreja de S. Miguel situada em Castelo Branco, sendo-lhe atribuída a designação de «monumento nacional» e redenomina-a para Sé de Castelo Branco/Igreja de S. Miguel, matriz de Castelo Branco, e respetivo património móvel integrado.
A Igreja de S. Miguel, também conhecida como igreja matriz e sé catedral, em Castelo Branco, foi classificada como imóvel de interesse público pelo Decreto n.º 95/78, de 12 de setembro.
A atual igreja é fruto de diversas reconstruções que se estenderam maioritariamente desde o século xvii ao século xix, conquanto as últimas obras já tenham sido efetuadas em meados do século xx. Parte destas obras, de que hoje subsistem testemunhos barrocos e rococó, relacionam-se com a elevação, em 1771, de Castelo Branco a diocese, e da antiga Igreja de S. Miguel a catedral.
Embora o conjunto das referências documentais não permita conhecer com exatidão a cronologia inicial da Igreja de S. Miguel, a sua fundação, seguramente ocorrida entre finais do século xiii e meados da centúria seguinte, deve-se com maior probabilidade à ação dos Templários, que concederam o primeiro foral à localidade ainda na primeira metade de Duzentos. O edifício original deverá corresponder, nas suas linhas gerais, ao desenho efetuado por Duarte d'Armas e registado no seu Livro das Fortalezas entre 1509 e 1510. Da estrutura original desse corpo singelo, com traços de pendor gótico, subsistem ainda alguns vestígios nos contrafortes da capela-mor e dependências revestidas por cruzarias de ogivas, embora o perfil do templo resulte hoje, sobretudo, das três grandes campanhas de remodelação que sofreu, respetivamente, entre finais do século xvi e inícios do século xvii, depois, novamente, nos últimos anos desta centúria, e, finalmente, entre finais do século xviii e o início de Oitocentos.
De acordo com os formulários destes períodos reconstrutivos, influenciados pelo florescimento do estilo chão e os programas ornamentais barrocos, a igreja, de morfologia vernácula, apresenta exteriormente uma simplicidade e clareza que ajudaram a modelar, por certo, intervenções posteriores nos volumes entretanto adicionados, bem como no interior. Neste mesmo interior, marcado pelas campanhas barrocas e rococó, destacam-se os conjuntos retabulares, integrando telas de Bento Coelho da Silveira, o mais notável e celebrado pintor português da segunda metade de Seiscentos, e Pedro Alexandrino, estas...
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