Decreto n.º 1/2023

ELIhttps://data.dre.pt/eli/dec/1/2023/01/06/p/dre/pt/html
Data de publicação06 Janeiro 2023
Data28 Janeiro 2022
Gazette Issue5
SectionSerie I
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 5 6 de janeiro de 2023 Pág. 4
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Decreto n.º 1/2023
de 6 de janeiro
Sumário: Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe José Fer-
nando Alves da Costa Pereira.
O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199.º da Constituição, o seguinte:
Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto -Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro,
conjugado com o disposto no artigo 30.º do Decreto -Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, e no
artigo 20.º do Decreto -Lei n.º 40 -A/98, de 27 de fevereiro;
O Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe José Fernando Alves da Costa Pereira é promovido
a Embaixador.
Em 28 de dezembro de 2022. — António Luís Santos da Costa João Titterington Gomes
Cravinho.
Assinado em 28 de dezembro de 2022.
Publique -se.
O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.
Referendado em 29 de dezembro de 2022.
O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa.
116030453

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