Decreto-Lei n.º 27/2006 . Cria e define os grupos de recrutamento para efeitos de selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
| Coming into Force | 07 Março 2018 |
| Data de publicação | 10 Fevereiro 2006 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/dec-lei/27/2006/p/cons/20180307/pt/html |
| Act Number | 27/2006 |
| Official Gazette Publication | Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10 |
| Órgão | Ministério da Educação |
Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro
Com as alterações introduzidas por: Declaração de Rectificação n.º 18/2006; Decreto-Lei n.º 176/2014; Decreto-Lei n.º 16/2018.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Objecto
Artigo 2.º Âmbito
Artigo 3.º Grupos de recrutamento
Artigo 4.º Educação pré-escolar
Artigo 5.º 1.º ciclo do ensino básico
Artigo 5.º-A Ensino de Inglês no 1.º ciclo
Artigo 6.º 2.º ciclo do ensino básico
Artigo 7.º 3.º ciclo do ensino básico e secundário
Artigo 8.º Habilitações próprias
Artigo 9.º Recuperação de vagas
Artigo 10.º Correspondência com os grupos de docência
Artigo 11.º Entrada em vigor
Anexo MAPA N.º 1
CRIA E DEFINE OS GRUPOS DE RECRUTAMENTO PARA EFEITOS DE SELECÇÃO E
RECRUTAMENTO DO PESSOAL DOCENTE DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DOS
ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 7-3-2018 Pág.1de8
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