Decreto-Lei n.º 99/2008, de 12 de Junho de 2008
Decreto-Lei n. 99/2008
de 12 de Junho
O Decreto -Lei n. 365/98, de 21 de Novembro, transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n. 96/77/CE, da Comissáo, de 2 de Dezembro, que estabeleceu os critérios de pureza dos aditivos alimentares, com excepçáo dos corantes e dos edulcorantes.
O Decreto -Lei n. 365/98, de 21 de Novembro, foi alterado pelos Decretos -Leis n.os 38/2000, de 14 de Março, 248/2001, de 18 de Setembro, 181/2002, de 13 de Agosto, 218/2003, de 19 de Setembro, 181/2004, de 28 de Julho, e 150/2005, de 30 de Agosto, que, por sua vez, transpuseram as Directivas n.os 98/86/CE, de 11 de Novembro, 2000/63/CE, de 5 de Outubro, 2001/30/CE, de 2 de Maio, 2002/82/CE, de 15 de Outubro, 2003/95/CE, de 27 de Outubro, e 2004/45, de 16 de Abril, respectivamente, que alteraram a Directiva n. 96/77/CE, da Comissáo, de 2 de Dezembro.
Revela -se necessário retirar do Decreto -Lei n. 365/98, de 21 de Novembro, os critérios de pureza relativos ao E 216 p -hidroxibenzoato de propilo e ao E 217 sal de sódio do p -hidroxibenzoato de propilo, que deixaram de ser autorizados para utilizaçáo como aditivos alimentares.
O nível máximo de cinzas sulfatadas nos critérios de pureza para o E 472c ésteres cítricos e mono e diglicéridos de ácidos gordos deve ser alterado, no sentido de abranger parcialmente, ou na totalidade, produtos neutralizados.
É, ainda, necessário garantir que o E 559, silicato de alumínio, seja produzido a partir de argila caulinítica bruta isenta de contaminaçáo inaceitável por dioxinas, pelo que a sua presença deve ser limitada ao nível mais baixo possível.
Tendo sido detectados erros relativamente às substâncias E 307 alfa -tocoferol, E 315 ácido eritórbico e E 415 goma de xantana nas várias versóes linguísticas da Directiva n. 96/77/CE, da Comissáo, de 2 de Dezembro, importa também proceder à sua correcçáo.
Por outro lado, há que adoptar as especificaçóes para os novos aditivos autorizados pelo Decreto -Lei n. 33/2008, de 25 de Fevereiro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n. 2006/52/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho, rectificada pelo Jornal Oficial da Uniáo Europeia n. L 78, de 17 de Março de 2007, que altera a Directiva n. 95/2/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro, relativa aos aditivos alimentares com excepçáo dos corantes e dos edulcorantes e a Directiva n. 94/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho, relativa aos edulcorantes para utilizaçáo nos géneros alimentícios.
As alteraçóes propostas constam da Directiva n. 2006/129/CE, da Comissáo, de 8 de Dezembro, que altera a Directiva n. 96/77/CE, da Comissáo, de 2 de Dezembro, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares, com excepçáo dos corantes e dos edulcorantes, que ora se transpóe para a ordem jurídica interna, através do presente decreto -lei, alterando os anexos I,
II e IV do Decreto -Lei n. 365/98, de 21 de Novembro, na redacçáo que lhe foi dada pelos Decretos -Leis n.os 38/2000, de 14 de Março, 248/2001, de 18 de Setembro, 181/2002, de 13 de Agosto, 218/2003, de 19 de Setembro, 181/2004, de 28 de Julho, e 150/2005, de 30 de Agosto.
Em breve, a matéria relativa aos critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares, por se encontrar ple-
namente harmonizada na Uniáo Europeia, será objecto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho.
Assim:
Nos termos da alínea a) do n. 1 do artigo 198. da Constituiçáo, o Governo decreta o seguinte:
Artigo 1.
Objecto
O presente decreto -lei transpóe para a ordem jurídica interna a Directiva n. 2006/129/CE, da Comissáo, de 8 de Dezembro, que altera a Directiva n. 96/77/CE, da Comissáo, de 2 de Dezembro, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares, com excepçáo dos corantes e dos edulcorantes.
Artigo 2.
Alteraçáo ao Decreto -Lei n. 365/98, de 21 de Novembro
Os anexos I, II e IV ao Decreto -Lei n. 365/98, de 21 de Novembro, na redacçáo que lhe foi dada pelos Decretos-Lei n.os 38/2000, de 14 de Março, 248/2001, de 18 de Setembro, 181/2002, de 13 de Agosto, 218/2003, de 19 de Setembro, 181/2004, de 28 de Julho, e 150/2005, de 30 de Agosto, passam a ter a seguinte redacçáo:
ANEXO I
[...]
Critérios gerais
[...]
Critérios específicos
E 200 - Ácido sórbico
[...]
E 202 - Sorbato de potássio
[...]
E 203 - Sorbato de cálcio
[...]
E 210 - Ácido benzóico.
[...]
E 211 - Benzoato de sódio
[...]
E 212 - Benzoato de potássio
[...]
E 213 - Benzoato de cálcio
[...]
E 214 - p -hidroxibenzoato de etilo
[...]
E 215 - Sal de sódio do p -hidroxibenzoato de etilo
[...]
E 218 - p -hidroxibenzoato de metilo
[...]E 219 - Sal de sódio do p -hidroxibenzoato de metilo
[...]
E 220 - Dióxido de enxofre
[...]
E 221 - Sulfito de sódio
[...]
E 222 - Hidrogenossulfito de sódio
[...]
E 223 - Metabissulfito de sódio
[...]
E 224 - Metabissulfito de potássio
[...]
E 226 - Sulfito de cálcio
[...]
E 227 - Hidrogenossulfito de cálcio
[...]
E 228 - Hidrogenossulfito de potássio
[...]
E 230 - Bifenilo
[...]
E 231 - Ortofenilfenol
[...]
E 232 - Ortofenilfenol de sódio
[...]
E 233 - Tiabendazolo
[...]
E 234 - Nisina
[...]
E 235 - Natamicina
[...]
E 239 - Hexametilenotetramina
[...]
E 242 - Dicarbonato dimetílico
[...]
E 249 - Nitrito de potássio
[...]
E 250 - Nitrito de sódio
[...]
E 251 - Nitrato de sódio
[...]
1) Nitrato de sódio sólido
[...]
2) Nitrato de sódio líquido
[...]
E 252 - Nitrato de potássio.
[...]
E 260 - Ácido acético.
[...]
E 261 - Acetato de potássio.
[...]
E 262 - (i) Acetato de sódio
[...]
E 262 - (ii) Diacetato de sódio
[...]
E 263 - Acetato de cálcio
[...]
E 270 - Ácido láctico
[...]
E 280 - Ácido propiónico
[...]
E 281 - Propionato de sódio
[...]
E 282 - Propionato de cálcio
[...]
E 283 - Propionato de potássio
[...]
E 284 - Ácido bórico
[...]
E 285 - Tetraborato de sódio (bórax)
[...]
E 290 - Dióxido de carbono
[...]
E 296 - Ácido málico
[...]
E 297 - Ácido fumárico
[...]
E 300 - Ácido ascórbico
[...]
E 301 - Ascorbato de sódio
[...]
E 302 - Ascorbato de cálcio
[...]
E 304 - (i) Palmitato de ascorbilo
[...]
E 304 - (ii) Estearato de ascorbilo
[...]
E 306 - Extracto rico em tocoferóis
[...]
3438 E 307 - Alfa -tocoferol
Sinónimos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DL -α-Tocoferol.
Definiçáo:
Denominaçáo química. . . . . . . . . . . . . DL -5,7,8 -Trimetiltocol.
DL-2,5,7,8-Tetrametil-2-(4',8',12'-trimetiltridecil)-6-cromanol. Número EINECS. . . . . . . . . . . . . . . . . 233 -466 -0.
Fórmula química . . . . . . . . . . . . . . . . . C29H50O2.
Massa molecular . . . . . . . . . . . . . . . . . 430,71.
Doseamento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Teor náo inferior a 96 %.
Descriçáo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Produto oleoso viscoso, límpido, ligeiramente amarelado a âmbar, praticamente inodoro que oxida e escurece por exposiçáo ao ar ou à luz.
Identificaçáo:
A. Ensaios de solubilidade . . . . . . . . . Insolúvel em água, muito solúvel em etanol; miscível com éter.
B. Espectrofotometria . . . . . . . . . . . . . Absorçáo máxima a cerca de 292 nm em etanol absoluto.
Pureza:
Índice de refracçáo . . . . . . . . . . . . . . . n D20 1,503 - 1,507.
Absorçáo específica E 1 %1 cm em etanol E 1 %1 cm (292 nm) 72 -76.
(0,01 g em 200 ml de etanol absoluto).
Cinza sulfatada . . . . . . . . . . . . . . . . . . Teor máximo 0,1 %.
Rotaçáo específica. . . . . . . . . . . . . . . . [α] 25D 0 ± 0,05 (soluçáo 1:10 em clorofórmio).
Chumbo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Teor máximo 2 mg/kg.
E 308 - Gama -tocoferol
[...]
E 309 - Delta -tocoferol
[...]
E 310 - Galato de propilo
[...]
E 311 - Galato de octilo
[...]
E 312 - Galato de dodecilo
[...]
E 315 - Ácido eritórbico
Sinónimos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ácido isoascórbico.
Ácido D -araboascórbico.
Definiçáo:
Denominaçáo química. . . . . . . . . . . . . γ-LactonadoácidoD-eritro-2-hexenóico.
Ácido isoascórbico. Ácido D -isoascórbico. Número EINECS. . . . . . . . . . . . . . . . . 201 -928 -0.
Fórmula química . . . . . . . . . . . . . . . . . C6H8O6.
Massa molecular . . . . . . . . . . . . . . . . . 176,13.
Doseamento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Teor náo inferior a 98 %, em relaçáo ao produto anidro.
Descriçáo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Produto sólido cristalino, branco a ligeiramente amarelado que escurece gradualmente por exposiçáo à luz.
Identificaçáo:
A. Intervalo de fusáo . . . . . . . . . . . . . Aproximadamente 164C a 172C, com decomposiçáo.
B. Ensaio positivo na pesquisa de ácido ascórbico por reacçáo corada.Pureza:
Perda por secagem. . . . . . . . . . . . . . . . Náo superior a 0,4 %, após secagem com sílica -gel, sob pressáo reduzida, durante 3 horas.
Cinza sulfatada . . . . . . . . . . . . . . . . . . Teor máximo 0,3 %.
Rotaçáo específica. . . . . . . . . . . . . . . . [α] 25D entre -16,5 ° e -18,0 ° (soluçáo aquosa a 10 %, m/v).
Oxalatos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Adicionar 2 gotas de ácido acético glacial e 5 ml de uma soluçáo a 10 %
de acetato de cálcio a uma soluçáo de 1 g de ácido eritórbico em 10 ml de água. A soluçáo deve manter -se límpida.
Chumbo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Teor máximo 2 mg/kg.
E 316 - Eritorbato de sódio
[...]
E 319 - Terc -butil -hidroquinona (TBHQ)
Sinónimos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TBHQ.
Definiçáo:
Denominaçáo química. . . . . . . . . . . . . Terc -butil -1,4 -benzenodiol.
2(1,1-dimetiletil)-1,4-benzenodiol. Número EINECS. . . . . . . . . . . . . . . . . 217 -752 -2.
Fórmula química . . . . . . . . . . . . . . . . . C10H14O2.
Massa molecular . . . . . . . . . . . . . . . . . 166,22.
Doseamento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Teor de C10H14O2 náo inferior a 99 %.
Descriçáo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sólido cristalino, de cor branca, com um odor característico.
Identificaçáo:
A. Solubilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . Praticamente insolúvel em água; solúvel em etanol.
B. Ponto de fusáo...
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