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Decreto-Lei n.º 236/88, de 05 de Julho de 1988

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Decreto-Lei n.º 237/88 de 5 de Julho A Universidade de Coimbra dispõe de um corpo de archeiros, dirigido por um guarda-mor, cuja criação remonta a tempos anteriores aos da aprovação dos Estatutos da Universidade, datados de 1591.

Assim, considerando que interessa preservar essa tradição e que se torna conveniente acautelar o que ela representa como elemento característico e até como parte integrante do património cultural da Universidade; Considerando que o conteúdo funcional dos archeiros difere do conteúdo fixado para o pessoal da carreira de auxiliar administrativo; Considerando o disposto nos artigos 8.º, 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho: Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º - 1 - É reestruturada a carreira de archeiro da Universidade de Coimbra.

2 - A carreira a que se refere o número anterior passa a desenvolver-se pelas letras M, N, Q e S, atribuídas, respectivamente, ao guarda-mor, ao archeiro principal e aos archeiros de 1.' e de 2.' classes.

Art. 2.º - 1 - Incumbe aos archeiros: a) Executar as tarefas de vigilância dos edifícios históricos da Universidade; b) Prestar informações de carácter geral aos visitantes da Universidade; c) Prestar a guarda de honra em todas as cerimónias oficiais e académicas promovidas pela Universidade; d) Exercer as funções de apoio administrativo que forem definidas pela Reitoria.

2 - Ao guarda-mor compete coordenar as actividades dos archeiros e velar pelo cumprimento das suas atribuições.

Art. 3.º - 1 - O recrutamento para a categoria de archeiro de 2.' classe faz-se por concurso de provas de conhecimentos específicos, complementado por entrevista e ou exame psicológico, de entre indivíduos habilitados com a escolaridadeobrigatória.

2 - O recrutamento para as categorias de archeiro de 1.' classe e de archeiro principal faz-se de acordo com as regras de...

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