Decreto-Lei n.º 47/85, de 26 de Fevereiro de 1985
Decreto-Lei n.º 47/85 de 26 de Fevereiro O design é um importante instrumento no processo do desenvolvimento industrial. O seu papel no âmbito dos programas de desenvolvimento será mais evidente se atentarmos no seu relacionamento com certas variáveis económicas e sociais, quer actuando por si só, quer actuando em conjunto ou em complemento de outras disciplinas.
Assim: O uso eficiente e racional dos recursos é requisito indispensável num processo de desenvolvimento industrial: racionalidade na escolha dos objectivos, eficiência na forma de os atingir. A utilização optimizada das capacidades de produção, a exploração criativa das possibilidades das matérias-primas e da mão-de-obra disponível e a normalização de componentes são contributos que designs inovadores poderão dar à melhoria da produtividade e racionalização da produção.
O design industrial é um poderoso meio de satisfazer as necessidades do mercado, possibilitando o desenvolvimento de produtos que corresponderão aos requisitos e necessidades da população, aumentando a sua competitividade nos mercados nacional e internacional e contribuindo para atenuar o desequilíbrio da balança de pagamentos.
Os produtos industriais formam uma parte cada vez mais vasta do ambiente criado pelo homem. São uma expressão da cultura material. O design industrial pode contribuir para a afirmação de uma entidade cultural, permitindo a demarcação da dependência tecnológica que se verifica no País e que tem sido um dos mais sérios obstáculos à instauração de uma tradição de design próprio.
As preocupações relacionadas com a degradação do ambiente, que atormenta as sociedades mais industrializadas e alerta aquelas em que a industrialização não afectou ainda tão negativamente, levam a considerar decisiva a acção do design industrial pela aplicação de materiais e produtos recicláveis, estimulando o desenvolvimento de tecnologias alternativas, procurando, em suma, compatibilizar a produção com a defesa do meio ambiente.
Se analisarmos a actual situação do design na produção nacional fácil nos será constatar, salvo raras excepções, que, relativamente aos parâmetros acima referidos, ela se coloca muito aquém das suas potencialidades.
Várias causas se poderão adiantar para este estado de coisas. Para já, a abertura à inovação por parte da indústria inicia agora os seus primeiros passos decisivos, a escassa capacidade protectoral existente e a pouca informação no que concerne à contribuição do design para o...
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