Decreto Legislativo Regional n.º 27/2022/A de 28 de novembro de 2022

Data de publicação29 Novembro 2022
Número da edição153
ÓrgãoAssembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
SeçãoSérie 1

A Região Autónoma dos Açores é rica na sua variedade patrimonial no que concerne à relevância da abrangência natural. A paisagem de forte componente cénica marca a linha do horizonte das ilhas. Usufruir desta oferta ou de um jardim ou de uma simples planta ou árvore é uma forma indubitável para conhecer um pouco da história da prática cultural de uma comunidade.

Grande parte das espécies foi sendo introduzida e explorada ao longo dos séculos que acompanharam o povoamento e a circulação de pessoas e mercadorias. A sua dimensão para os habitantes das ilhas ultrapassou, por isto, o valor cultural, lúdico ou contemplativo, mas abraçou a dimensão económica. Estas espécies marcaram de forma permanente e inabalável a paisagem dos Açores e contribuíram para a quebra da frente de vegetação frondosa e verdejante que os primeiros povoadores encontraram ao chegar. Exemplos disso são as araucárias, altas e destacadas, marcando os perfis urbanos por se demarcarem do restante cenário, tal como as palmeiras de família e as camélias floridas que sublinham os jardins e recantos das freguesias e cidades.

Assim como marcaram a paisagem, fizeram-no com o próprio património cultural, enriquecendo-o de forma intrínseca pela sua morfologia, porte, beleza e raridade ao entrarem no vocabulário das ilhas, no quotidiano e na sua própria matriz identitária.

Todavia, o património natural não é irrepetível e, embora o seu estudo seja irremediavelmente acompanhado de documentação escrita complementar, a sua observação deve fazer-nos colocar questões relacionadas com a sua integridade e carácter de autenticidade que está em constante mutação.

Conhecer a história e a narrativa das viagens das plantas é conhecer uma riqueza documental viva destas ilhas e cimentar a memória e a identidade dos seus jardins e espécies.

Simultaneamente, ao fazer uma viagem através do tempo e dos locais das viagens de diversas espécies, é construir a história da ação das pessoas que contribuíram para esta formação identitária da sua componente histórica, mas também científica. Ou seja, conhecer narrativas que a documentação encerra, e as próprias espécies em si, é fundamental para conhecer tipologias e saber de que forma algumas espécies chegaram ao nosso arquipélago e o impacto que tiveram na paisagem dos Açores, tal como refere a Professora Doutora Isabel de Albergaria. Muitas delas foram trazidas para a Região desde o início do povoamento e tornaram-se invasoras, mas, muitas delas, guardam em si um valor notável...

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