Decreto n.º 55/78, de 21 de Junho de 1978

Decreto n.º 55/78 de 21 de Junho O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte: São exonerados, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Almerindo da Silva Marques e o Dr. Joaquim Antero Romero Magalhães dos cargos de Secretários de Estado da Administração Escolar e da Orientação Pedagógica...

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