Decreto n.º 11/2010, de 24 de Junho de 2010

Decreto n. 11/2010

de 24 de Junho

O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199. e do n. 3 do artigo 201. da Constituiçáo, o seguinte:

Considerando o disposto no n. 2 do artigo 24. do Decreto -Lei n. 204/2006, de 27 de Outubro, e no artigo 20. do Decreto -Lei n. 40 -A/98, de 27 de Fevereiro:

O ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles, a exercer o cargo de embaixador de Portugal em Luanda, é promovido a embaixador, com efeitos a 3 de Janeiro de 2010, na vaga resultante da passagem à disponibilidade do embaixador José Ernest Henzler Vieira Branco, conforme o Decreto do Presidente da República n. 37/2010, de 7 de Abril, continuando a exercer o referido cargo.

Visto e...

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