Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 2/2015 - Diário da República n.º 76/2015, Série I de 2015-04-20

para a Região Autónoma da Madeira n.º 2/2015

de 20 de abril

Nos termos do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República e do n.º 2 do artigo 57.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto e 12/2000, de 21 de junho, exonero, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Vice -Presidente do Governo Regional, Dr. João Carlos Cunha e Silva, o Secretário Regional do Plano e Finanças, Dr. José Manuel Ventura Garcês, o Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais, Dr. Manuel António Rodrigues Correia, a Secretária Regional da Cultura...

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