Decreto do Presidente da República n.º 73/2023

Data de publicação21 Agosto 2023
ELIhttps://data.dre.pt/eli/decpresrep/73/2023/08/21/p/dre/pt/html
Data01 Janeiro 2023
Número da edição161
SeçãoSerie I
ÓrgãoPresidência da República
Diário da República, 1.ª série
N.º 161 21 de agosto de 2023 Pág. 4
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 73/2023
de 21 de agosto
Sumário: É prorrogado o mandato do Major-General Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares para
o cargo de Deputy Force Commander, da United Nations Multidimensional Integrated
Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA).
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgâ-
nica n.º 1 -B/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, o seguinte:
Sob proposta do Governo e após iniciativa do Chefe do Estado -Maior -General das Forças
Armadas, é prorrogado o mandato do Major -General Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares para
o cargo de Deputy Force Commander, da United Nations Multidimensional Integrated Stabilization
Mission in the Central African Republic (MINUSCA).
O presente decreto produz efeitos entre 1 de setembro de 2023 e 7 de dezembro de 2023.
Assinado em 16 de agosto de 2023.
Publique -se.
O Presidente da República, Mඉකඋඍඔ඗ Rඍඊඍඔ඗ ඌඍ S඗ඝඛඉ.
116782831

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