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Decreto do Presidente da República n.º 17/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
ELIhttps://data.dre.pt/eli/decpresrep/17/2023/01/19/p/dre/pt/html
Data de publicação19 Janeiro 2023
Data08 Janeiro 2023
Gazette Issue14
SectionSerie I
ÓrgãoPresidência da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 14 19 de janeiro de 2023 Pág. 8
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 17/2023
de 19 de janeiro
Sumário: Exonera a embaixadora Maria Manuela Ferreira de Macedo Franco do cargo de Embai-
xadora de Portugal no Cairo.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o
seguinte:
É exonerada, sob proposta do Governo, a embaixadora Maria Manuela Ferreira de Macedo
Franco do cargo de Embaixadora de Portugal no Cairo, com efeitos a 8 de janeiro de 2023, transi-
tando para a situação de disponibilidade, por atingir, naquela data, o limite de idade previsto no n.º 2
do artigo 30.º e no artigo 50.º do Decreto -Lei n.º 40 -A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual.
Assinado em 8 de janeiro de 2023.
Publique -se.
O Presidente da República, Mඉකඋඍඔ඗ Rඍඊඍඔ඗ ඌඍ S඗ඝඛඉ.
Referendado em 16 de janeiro de 2023.
O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros,
João Titterington Gomes Cravinho.
116074891

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