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Decreto do Presidente da República n.º 5/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
ELIhttps://data.dre.pt/eli/decpresrep/5/2023/01/13/p/dre/pt/html
Data de publicação13 Janeiro 2023
Data09 Janeiro 2023
Número da edição10
SeçãoSerie I
ÓrgãoPresidência da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 10 13 de janeiro de 2023 Pág. 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 5/2023
de 13 de janeiro
Sumário: Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretária de
Estado da Agricultura do XXIII Governo Constitucional Carla Maria Gonçalves Alves
Pereira.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o
seguinte:
É exonerada, a seu pedido e sob proposta do Primeiro -Ministro, do cargo de Secretária de
Estado da Agricultura do XXIII Governo Constitucional:
Carla Maria Gonçalves Alves Pereira.
Assinado em 9 de janeiro de 2023.
Publique -se.
O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.
Referendado em 10 de janeiro de 2023.
O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa.
116060212

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