Decreto do Presidente da República n.º 166/2022

ELIhttps://data.dre.pt/eli/decpresrep/166/2022/11/28/p/dre/pt/html
Data de publicação28 Novembro 2022
Data08 Novembro 2022
Gazette Issue229
SeçãoSerie I
ÓrgãoPresidência da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 229 28 de novembro de 2022 Pág. 4
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 166/2022
de 28 de novembro
Sumário: Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Luísa Maria Machado da Palma Fra-
goso como Embaixadora de Portugal não residente no Djibouti.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o
seguinte:
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Luísa Maria
Machado da Palma Fragoso como Embaixadora de Portugal não residente no Djibouti.
Assinado em 8 de novembro de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.
Referendado em 23 de novembro de 2022.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros,
João Titterington Gomes Cravinho.
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