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Decreto do Presidente da República n.º 162/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
ELIhttps://data.dre.pt/eli/decpresrep/162/2022/11/17/p/dre/pt/html
Data de publicação17 Novembro 2022
Data26 Novembro 2022
Número da edição222
SeçãoSerie I
ÓrgãoPresidência da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 222 17 de novembro de 2022 Pág. 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 162/2022
de 17 de novembro
Sumário: Exonera o embaixador João José Gomes Caetano da Silva do cargo de Embaixador de
Portugal no México, com efeitos a 26 de novembro de 2022.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o
seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador João José Gomes Caetano da Silva do
cargo de Embaixador de Portugal no México, com efeitos a 26 de novembro de 2022, transitando
para a situação de disponibilidade, por atingir, naquela data, o limite de idade previsto no n.º 2 do
artigo 30.º e no artigo 50.º do Decreto -Lei n.º 40 -A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual.
Assinado em 25 de outubro de 2022.
Publique -se.
O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.
Referendado em 11 de novembro de 2022.
O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros,
João Titterington Gomes Cravinho.
115879982

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