Decreto do Presidente da República n.º 163/2022
| ELI | https://data.dre.pt/eli/decpresrep/163/2022/11/17/p/dre/pt/html |
| Data de publicação | 17 Novembro 2022 |
| Data | 20 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 222 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Presidência da República |
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 222 17 de novembro de 2022 Pág. 4
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 163/2022
de 17 de novembro
Sumário: Exonera o Capitão -de -Mar -e -Guerra da classe de Marinha Rui Miguel Marcelo Correia,
graduado em Comodoro, do cargo de comandante da força naval atribuída à Operação
Atalanta, da União Europeia, nomeia e homologa a graduação em Comodoro do Capitão-
-de -Mar -e -Guerra da classe de Marinha Nuno Filipe Cortes Lopes para efeito do cargo
de comandante da força naval atribuída à Operação Atalanta, da União Europeia.
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgâ-
nica n.º 1 -B/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, e nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei
Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
1 — É exonerado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-
-Maior -General das Forças Armadas, o Capitão -de -Mar -e -Guerra da classe de Marinha Rui Miguel
Marcelo Correia, graduado em Comodoro, do cargo de comandante da força naval atribuída à
Operação Atalanta, da União Europeia.
2 — É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-
-Maior -General das Forças Armadas, o Capitão -de -Mar -e -Guerra da classe de Marinha Nuno Filipe
Cortes Lopes para o cargo de comandante da força naval atribuída à Operação Atalanta, da União
Europeia, no período compreendido entre dezembro de 2022 e março de 2023.
3 — É homologada a graduação no posto de Comodoro do Capitão -de -Mar -e -Guerra da classe
de Marinha Nuno Filipe Cortes Lopes, para efeitos de desempenho do cargo referido no número
anterior, efetuada por deliberação de 20 de setembro de 2022 do Conselho de Chefes de Estado-
-Maior e aprovada por despacho da Ministra da Defesa Nacional.
4 — O presente decreto produz efeitos à data da tomada de posse.
Assinado em 11 de novembro de 2022.
Publique -se.
O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.
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