Decreto do Presidente da República n.º 159-A/2022

ELIhttps://data.dre.pt/eli/decpresrep/159-a/2022/11/11/p/dre/pt/html
Data de publicação11 Novembro 2022
Data11 Novembro 2022
Gazette Issue218
SectionSerie I
ÓrgãoPresidência da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 218 11 de novembro de 2022 Pág. 30-(2)
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 159-A/2022
de 11 de novembro
Sumário: Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro -Ministro, Luís Miguel da Silva Men-
donça Alves do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Primeiro -Ministro.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o
seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro -Ministro, Luís Miguel da Silva Mendonça
Alves do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Primeiro -Ministro.
Assinado em 11 de novembro de 2022.
Publique -se.
O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.
Referendado em 11 de novembro de 2022.
O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa.
115871743

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