Decreto do Presidente da República n.º 135/2022

ELIhttps://data.dre.pt/eli/decpresrep/135/2022/09/28/p/dre/pt/html
Data de publicação28 Setembro 2022
Data05 Julho 2022
Número da edição188
SeçãoSerie I
ÓrgãoPresidência da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 188 28 de setembro de 2022 Pág. 4
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 135/2022
de 28 de setembro
Sumário: Ratifica o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão do Reino da Suécia,
assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o
seguinte:
É ratificado o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão do Reino da Suécia,
assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022, aprovado pela Resolução da Assembleia da Repú-
blica n.º 63/2022, em 16 de setembro de 2022.
Assinado em 19 de setembro de 2022.
Publique -se.
O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.
Referendado em 23 de setembro de 2022.
O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa.
115722216

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