Decreto do Presidente da República n.º 107/2022

ELIhttps://data.dre.pt/eli/decpresrep/107/2022/07/15/p/dre/pt/html
Published date15 Julho 2022
Date12 Julho 2022
Número da gazeta136
SectionSerie I
IssuerPresidência da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 136 15 de julho de 2022 Pág. 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 107/2022
de 15 de julho
Sumário: Nomeia o Tenente-General Piloto Aviador Paulo José Reis Mateus para o cargo de
Chefe da Representação Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e
da União Europeia, no Quartel-General da Organização do Tratado do Atlântico Norte,
em Bruxelas, Bélgica, com efeitos à data da tomada de posse.
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgâ-
nica n.º 1 -B/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado -Maior-
-General das Forças Armadas, o Tenente -General Piloto Aviador Paulo José Reis Mateus para o
cargo de Chefe da Representação Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da
União Europeia, no Quartel -General da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em Bruxelas,
Bélgica, com efeitos à data da tomada de posse.
Assinado em 12 de julho de 2022.
Publique -se.
O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.
115512394

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