Decreto do Presidente da República n.º 71/2021

CourtPresidência da República
ELIhttps://data.dre.pt/eli/decpresrep/71/2021/10/18/p/dre
Published date18 Outubro 2021

Decreto do Presidente da República n.º 71/2021

de 18 de outubro

Sumário: É prorrogado o mandato, com efeitos a partir de 19 de outubro de 2021, do Chefe do Estado-Maior do Exército, General José Nunes da Fonseca.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição e do n.º 1 do artigo 19.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:

Sob proposta do Governo, é prorrogado o mandato, com efeitos a partir de 19 de outubro de 2021, do Chefe do Estado-Maior do Exército, General José Nunes da Fonseca.

Assinado em 8 de outubro de 2021.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 13 de outubro de 2021.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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