Decreto do Presidente da República n.º 56/2021

CourtPresidência da República
ELIhttps://data.dre.pt/eli/decpresrep/56/2021/07/09/p/dre
Publication Date09 Jul 2021

Decreto do Presidente da República n.º 56/2021

de 9 de julho

Sumário: Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Helénica sobre Cooperação em matéria de Defesa, assinado em Lisboa, em 12 de outubro de 2020.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:

É ratificado o Acordo entre a República Portuguesa e a República Helénica sobre Cooperação em matéria de Defesa, assinado em Lisboa, em 12 de outubro de 2020, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 196/2021, em 9 de junho de 2021.

Assinado em 28 de junho de 2021.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 5 de julho de 2021.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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