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Decreto do Presidente da República n.º 10/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação29 Janeiro 2021
ELIhttps://data.dre.pt/eli/decpresrep/10/2021/01/29/p/dre
SectionSerie I
ÓrgãoPresidência da República

Decreto do Presidente da República n.º 10/2021

de 29 de janeiro

Sumário: Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Major-General Paulo Emanuel Maia Pereira para o cargo de Deputy Force Commander da United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA), por um período de até 14 meses, considerando o aprontamento e a retração.

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 5/2014, de 29 de agosto, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Major-General Paulo Emanuel Maia Pereira para o cargo de Deputy Force Commander da United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic...

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