Decreto do Presidente da República n.º 66-D/2020

Data de publicação21 Dezembro 2020
ELIhttps://data.dre.pt/eli/decpresrep/66-D/2020/12/21/p/dre
SectionSerie I
ÓrgãoPresidência da República

Decreto do Presidente da República n.º 66-D/2020

de 21 de dezembro

Sumário: Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Sara Feronha Martins como Embaixadora de Portugal não residente em Riga.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Sara Feronha Martins como Embaixadora de Portugal não residente em Riga.

Assinado em 16 de dezembro de 2020.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 18 de dezembro de 2020.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos...

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