Decreto do Presidente da República n.º 66/2020

ELIhttps://data.dre.pt/eli/decpresrep/66/2020/12/17/p/dre
Data de publicação17 Dezembro 2020
SeçãoSerie I
ÓrgãoPresidência da República

Decreto do Presidente da República n.º 66/2020

de 17 de dezembro

Sumário: É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo como Embaixador de Portugal não residente na Zâmbia.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo como Embaixador de Portugal não residente na Zâmbia.

Assinado em 2 de dezembro de 2020.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 14 de dezembro de 2020.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro de Estado e dos Negócios...

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