Decreto do Presidente da República n.º 51-V/2020

CourtPresidência da República
ELIhttps://data.dre.pt/eli/decpresrep/51-V/2020/11/06/p/dre
Publication Date06 Nov 2020

Decreto do Presidente da República n.º 51-V/2020

de 6 de novembro

Sumário: Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, José Fernando Gomes Mendes do cargo de Secretário de Estado do Planeamento.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, José Fernando Gomes Mendes do cargo de Secretário de Estado do Planeamento.

Assinado em 6 de novembro de 2020.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 6 de novembro de 2020.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

113715936

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT