Decreto n.º 1/2002, de 12 de Dezembro de 2002

Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/2002 de 12 de Dezembro O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República Portuguesa, do n.º 1 do artigo 48.º e da alínea d) do artigo 70.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte: Sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores, são exonerados a Dr.' Maria Fernanda da Silva Mendes do cargo de Secretária Regional dos Assuntos Sociais e o Dr. Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral do...

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