Decreto n.º 31/2006, de 29 de Março de 2006

Decreto do Presidente da República n.º 31/2006 de 29 de Março O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea n), da Constituição, o seguinte: São designados membros do Conselho de Estado as seguintes individualidades: Prof. Doutor João Lobo Antunes.

Prof. Doutor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa.

Dr.' Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

Dr. Manuel Joaquim Dias Loureiro.

Engenheiro José Miguel...

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