Decreto n.º 48/2003, de 22 de Agosto de 2003
Decreto do Presidente da República n.º 48/2003 de 22 de Agosto O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte: É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.' classe José Manuel da Encarnação Pessanha Viegas do cargo de embaixador de Portugal em Abidjan.
Assinado em 16 de Julho de 2003.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 23 de...
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