Declarativa de condenação
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 21-25 |
Page21
TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE VALONGO
Autor: Adalberto Morais Magalhães, casado, comerciante, residente na Av. Pinto Barriga, n.º 3326, Valongo, 4445 Ermesinde, com estabelecimento comercial na Rua da Igreja, n.º 23, na mesma localidade.
Réus: Fernando Olavo, casado, empregado de construção civil e mulher Liliana Olavo, doméstica, residentes na Bouça da Bruxa, Valongo, 4445 Ermesinde
e
Berta Craveiro, viúva, doméstica, residente na Bouça da Bruxa, Valongo, 4445 Ermesinde.
Espécie de acção: Declarativa de Condenação
Forma de processo: Comum, Ordinário
1.º
O Autor é dono e legítimo proprietário de um prédio urbano e dois prédios rústicos, sitos no Lugar da Formiga, na freguesia de Ermesinde os quais se encontram inscritos na matriz, respectivamente, sob os artigos 7336, 1378 e 1290 (vide doc. n.º 1).
Sendo que, os referidos prédios se encontram descritos na competente Conservatória do Registo Predial, sob o número 16349, do livro B-55, duplicado no livro B-41, sob o número 10857 (vide doc. n.º 1).Page22
Os prédios rústicos confrontam, respectivamente: um, a norte com a Av. Pinto Barriga, do nascente com caminho de servidão, do sul com Berta Craveiro e do poente com Domingos Marques; o outro, a norte com Berta Craveiro, do nascente com caminho de servidão, do sul com o limite da freguesia de Rio Tinto e do poente com Domingos Marques (vide doc. n.º 1).
A qualidade de proprietário dos referidos imóveis adveio ao aqui autor por sucessão «mortis causa», sendo-lhe adjudicados no processo de Inventário a que se procedeu por óbito de seus pais, António Magalhães e Esmeralda Magalhães (vide doc. n.º 1).
Estes, por escritura pública de 31 de Março de 1998, venderam a Lúcio Craveiro e mulher, Berta Craveiro, uma parcela de terreno com a área de 238 m2, destinada a construção urbana...
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