Declaração de Retificação n.º 710/2017

Data de publicação17 Outubro 2017
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Albufeira

Declaração de Retificação n.º 710/2017

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 8 de setembro de 2017, o aviso n.º 10390/2017, referente ao procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico - Atividade Administrativa, retifica-se a alínea a), do ponto n.º 17 do referido aviso como se segue:

Onde se lê:

«Prova de Conhecimentos (PC) - Visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas necessários ao exercício da função a concurso, sendo valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, terá a forma escrita, revestindo a natureza teórica, com a duração de duas horas e tolerância de trinta minutos, sendo de realização individual, incidindo sobre os temas:

POCAL - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais - Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, na redação em vigor;

Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso - Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação em vigor e Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação em vigor;

Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais - Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na redação em vigor;

Lei geral do trabalho em funções públicas - Lei n.º 35/2017, de 20 de junho, na redação em vigor;

Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações públicas - Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, na redação em vigor;

Regime jurídico das autarquias locais - Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação em vigor;»

deve ler-se:

«Prova de Conhecimentos (PC) - Visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas necessários ao exercício da função a concurso, sendo valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, terá a forma escrita, revestindo a natureza teórica, com a duração de duas horas e tolerância de trinta minutos, sendo de realização individual, incidindo sobre os temas:

POCAL - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais - Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, na redação em vigor;

Lei...

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