Declaração de Retificação n.º 7/2024

Data de publicação02 Fevereiro 2024
ELIhttps://data.dre.pt/eli/declretif/7/2024/02/02/p/dre/pt/html
Gazette Issue24
SeçãoSerie I
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Diário da República, 1.ª série
N.º 24 2 de fevereiro de 2024 Pág. 29
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Secretaria-Geral
Declaração de Retificação n.º 7/2024
Sumário: Retifica a Portaria n.º 439/2023, de 18 de dezembro, que aprova os Estatutos da Agên-
cia para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da Repú-
blica, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e do artigo 5.º da Lei
n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-
-se que a Portaria n.º 439/2023, de 18 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série,
n.º 242, de 18 de dezembro de 2023, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração
da entidade emitente, assim se retifica:
Na alínea i) do n.º 1 do artigo 1.º, onde se lê:
«Unidade de Inovação, Planeamento e Qualidade;»
deve ler -se:
«Unidade de Planeamento, Inovação e Qualidade;»
Secretaria -Geral, 29 de janeiro de 2024. — A Secretária -Geral Adjunta, Fátima Costa Ferreira.
117301895

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