Declaração de Retificação n.º 54/2015 - Diário da República n.º 230/2015, Série I de 2015-11-24

Declaração de Retificação n.º 54/2015

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara -se que a Portaria n.º 343/2015, de 12 de outubro, publicada no de 12 de outubro de 2015, saiu com uma inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

No n.º 3 do artigo 1.º, onde se lê:

3 - Excetuam -se do âmbito de aplicação da presente portaria as unidades e equipas prestadoras de cuidados continuados integrados de saúde para a infância e adolescência, as quais se regem por legislação própria.

deve ler -se:

3 - Excetuam -se do âmbito de aplicação da presente...

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