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Declaração de Retificação n.º 511/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação03 Junho 2022
Data14 Janeiro 2022
Gazette Issue108
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
www.dre.pt
N.º 108 3 de junho de 2022 Pág. 90
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Declaração de Retificação n.º 511/2022
Sumário: Retifica o Despacho n.º 1957/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31,
de 14 de fevereiro de 2022.
Por ter saído inexata a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 14 de fevereiro
de 2022, o Despacho n.º 1957/2022, relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos
e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa
e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da
República n.º 83/2000 de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto -Lei
n.º 154/2003, de 15 de julho, retifica -se que onde se lê:
«pelo Ministro da Administração Interna»
deve ler -se:
«pela Ministra da Administração Interna»
20 de maio de 2022. — O Diretor Nacional Adjunto, José Luís Barão.
315353731

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