Declaração de Retificação n.º 351/2019
| Data de publicação | 15 Abril 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município do Porto |
Declaração de Retificação n.º 351/2019
Nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo na sua atual redação, retifica-se o seguinte ponto do Aviso n.º 4082/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13.03.2019, respeitante às Ref.as 4/19 e 5/19:
Assim, onde se lê:
«14.7.2 - Legislação/Bibliografia específica:
Ref.ª 4/19): Lei n.º 8/2017, de 3 de março; Portaria n.º 146/2017, de 26 de abril; Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto; Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto; Lei n.º 27/2013 de 12 de abril; Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro; Decreto-Lei n.º 111/2006, de 09 de junho; Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho; Decreto-Lei n.º 147/2006, de 31 de julho; Portaria n.º 421/2004, de 24 de abril; Portaria n.º 422/2004, de 24 de abril; Decreto-Lei n.º 313/2003 de 17 de dezembro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 49/2007, de 31 de agosto; Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro; Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro; Portaria n.º 1427/2001, de 15 de dezembro; Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril de 2004; Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril de 2004; Regulamento (CE) n.º 854/2004 do parlamento europeu e do conselho de 29 de abril de 2004; Decreto-Lei n.º 116/98, de 05 de maio.
Ref.ª 5/19): Lei n.º 8/2017, de 3 de março; Portaria n.º 146/2017, de 26 de abril; Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto; Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto; Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro; Portaria n.º 421/2004, de 24 de abril; Portaria n.º 422/2004, de 24 de abril; Decreto-Lei n.º 313/2003 de 17 de dezembro; Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro; Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro; Portaria n.º 1427/2001, de 15 de dezembro; Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril de 2004; Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril de 2004; Regulamento (CE) n.º 854/2004 do parlamento europeu e do conselho de 29 de abril de 2004.»
deve ler-se:
«14.7.2 - Legislação/Bibliografia específica:
Ref.ª 4/19): Lei n.º 8/2017, de 3 de março; Portaria n.º 146/2017, de 26 de abril; Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto; Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto; Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro; Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro; Decreto-Lei n.º 111/2006, de 09 de junho; Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho; Decreto-Lei n.º 147/2006, de 31 de julho; Portaria n.º 421/2004, de 24 de...
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